Nota Introdutória

  1. O objetivo do presente trabalho é a análise sintética a alguns indicadores de desempenho que
    constam do sistema de 2.ª Geração de Avaliação da Qualidade dos Serviços de Gestão de
    Resíduos Urbanos. Note-se desde já que consideramos que este sistema de avaliação constitui
    uma peça importante de “autoavaliação” para as próprias entidades gestoras, tendo certeza que o
    mesmo irá emprestar maior qualidade aos serviços prestados, caso estas adiram ao mesmo e lhe
    reconheçam a necessária credibilidade e utilidade.
  2. A reflexão proposta tem como base a experiência adquirida pelo autor a nível nacional, ao
    serviço da empresa ECOGESTUS, Resíduos Estudos e Soluções Lda. , em diversos estudos sobre
    a gestão de resíduos urbanos, realizados de norte a sul do país em diversos municípios.
    Simultaneamente comparou-se com as práticas correntes em diversos países europeus, e com
    outros indicadores de gestão de resíduos urbanos.
  3. Estamos ainda conscientes da dificuldade em encontrar indicadores fiáveis, e comparáveis,
    no setor dos resíduos urbanos que sirvam uma gama muito variada de entidades gestoras, em
    baixa (maioritariamente Câmaras Municipais) com problemas específicos e historiais de intervenção
    díspares, submetidas a entidades em alta com políticas e estratégias diferentes.
  4. A regulação define-se “como o estabelecimento e a instituição de um conjunto de regras
    específicas, necessárias ao funcionamento equilibrado de um dado setor, em função do interesse
    público”. Partindo deste princípio assume-se que os indicadores de gestão devem acima de tudo
    pugnar pelo bem comum, induzindo nos decisores da entidades gestoras a necessidade de
    tomarem decisões que visem a sustentabilidade ambiental e económica. Sabemos que
    frequentemente estas decisões (tarifários, redução da frequência de recolha, exigência de
    comportamentos cívicos, atribuição de contentores às entidades e controlo dos baldeamentos,
    …etc.) são impopulares e esbarram em décadas de maus hábitos e laxismo em matéria de proteção
    ambiental e desenvolvimento cívico. Acresce ainda que muitas vezes o aparente benefício
    individual, comodidade do utilizador, por exemplo na frequência de lavagem dos contentores, é
    muitas vezes prejudicial aos interesses da comunidade e à própria sustentabilidade ambiental. O
    setor dos resíduos apresenta ineficiências locais elevadas com mistura de política e gestão técnica
    nas decisões e falta de transparência tanto nos objetivos como nos resultados a alcançar.
  5. A base técnica dos indicadores é abordada de forma superficial nos documentos de referência.
    Isto é, muitas vezes não é possível descortinar qual o objetivo e resultados concretos que o
    indicador visa medir nem qual a base científica aplicável. A existências de padrões de referência e
    metas, nomeadamente para as taxas de reciclagem material, consumo de energia ótimo por
    tonelada de resíduos recolhidos, número de dias de baixa e acidentes pessoais durante as
    operações de gestão de resíduos,…etc. Permitiriam na nossa opinião complementar o trabalho já
    realizado pela ERSAR e permitir uma melhor orientação às entidades gestoras.
  6. Os indicadores de gestão são omissos relativamente a medidas de prevenção da produção de
    resíduos, por exemplo compostagem doméstica, investimento e empenho das entidades gestoras
    neste âmbito; faltando ainda promover aquelas entidades gestoras que possuem objetivos
    estratégicos claros, como por exemplo Planos Municipais de Resíduos.
  7. O número de indicadores é excessivo. A quantidade de dados a disponibilizar pelas entidades
    gestoras, especialmente em baixa obriga a um significativo esforço administrativo sendo
    questionável a utilidade de tanta informação nesta fase inicial. Sugere-se de forma resumida a
    existência de indicadores chave, como acontece com o “Sistema de Indicadores de
    Desenvolvimento Sustentável” (APA, 2010).